Haddad quer pressa na votação de projeto que pune devedor contumaz
Ministro pressiona Câmara por aprovação imediata do texto que mira a inadimplência fiscal usada como método de organização criminosa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou o empenho da Câmara para a aprovação da proposta legislativa que visa restringir as ações dos chamados devedores fiscais contumazes: “Já está na hora. Já passou da hora”.
O chefe da pasta econômica confirmou ter dialogado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a deliberação do texto. Haddad enfatizou que o momento para a aprovação do projeto já é tardio.
Prioridade governamental e trâmite no Congresso
A proposta tem sido tratada como prioridade pela articulação política do governo federal. A coordenação dessa pauta está a cargo da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O projeto que trata da figura do devedor contumaz está em tramitação no Congresso há oito anos. O texto já recebeu aprovação do Senado, onde foi votado por unanimidade e denominado Código de Defesa dos Contribuintes. A matéria agora depende da palavra final da Câmara dos Deputados.
O ministro demonstrou impaciência com a demora na análise e fez uma comparação com a celeridade do Senado. Haddad espera que a Casa não precise de um estímulo externo para avançar na votação.
“O Congresso tem que se debruçar sobre isso e aprovar”
A resposta rápida do Senado ocorreu após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no final de agosto. Essa operação buscou desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro ligados a distribuidoras de combustível e fintechs, utilizados por grupos criminosos.
A Fazenda classifica o texto como uma ferramenta com implicações diretas na segurança pública. Haddad argumenta que a aprovação do projeto está relacionada a outras iniciativas de combate ao crime que tramitam na Câmara.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais”
Haddad explicou que a prática atual envolve a abertura e o fechamento de empresas como forma de “ir lavando o dinheiro”. Ele ressaltou que a nova lei “inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”. O ministro da Fazenda explicou que o texto objetiva “asfixiar o crime”.
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