Haddad diz que medidas para compensar desoneração saem ainda em 2023
Governo desenha Medida Provisória que reduz, de forma gradual, a desoneração da folha para 17 setores da economia...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 26, que as medidas que devem compensar a derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até quinta-feira, 28. Segundo ele, os textos ainda aguardam aval da Casa Civil.
“Entre amanhã e quinta os atos vão para o Congresso. Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado”, disse Haddad ao jornalistas.
A expectativa é de que a Medida Provisória que será publicada pelo governo reduza de forma gradativa o benefício concedido para as empresas. “Eu não posso anunciar algo da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Eu tenho que aguardar uma validação da Casa Civil, que deve acontecer nas próximas horas. Assim que tiver validado, a gente divulga”, completou Haddad.
O que é a desoneração da folha?
O Congresso Nacional aprovou neste ano o projeto que prorroga, até 2027, a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Fernando Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Apesar disso, deputados e senadores derrubaram o veto do petista.
O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
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