Haddad afirma que não foi comunicado sobre desoneração da folha
O ministro da Fazenda voltou a falar ser necessário um pacto entre os três Poderes para a estabilidade das contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não foi informado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a decisão deixar caducar a medida provisória (MP) que tratada reoneração da folha de pagamento de prefeituras de pequeno e médio porte.
“O ministro [Alexandre] Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele [Rodrigo Pacheco]”, disse Haddad nesta terça-feira, 2.
O ministro também adiantou que irá conversar com Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais para se “inteirar” da situação.
Na segunda-feira, 1, Pacheco havia anunciado que trechos da MP estavam para perder a validade e que a matéria não seria levada para votação. O trecho em questão tratada do pagamento de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento de servidores municipais. A lei aprovada no ano passado pelo Congresso estabelecia que o percentual seria de 8%.
O ministro voltou a falar ser necessário um pacto entre os três Poderes para a estabilidade das contas públicas. Ele também repetiu que o impacto com a decisão de desonerar a folha dos municípios pode chegar a R$ 10 bilhões.
“Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, completou.
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