“Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido”, diz Celso sobre 2ª instância
Celso de Mello lembrou que desde 1989 votou diversas vezes pela prisão somente após o trânsito em julgado da condenação...
Celso de Mello lembrou que desde 1989 votou diversas vezes pela prisão somente após o trânsito em julgado da condenação.
Frisou que era contra a prisão em segunda instância mesmo “em períodos nos quais nem mesmo existiam as operações referentes ao mensalão e à Lava Jato”.
“Há mais de 30 anos tenho julgado a controvérsia sempre no mesmo sentido. Ou seja, reconhecendo expressamente que, com fundamento na presunção de inocência, que as sanções penais somente podem sofrer execução definitiva, não se legitimando quanto a elas a possibilidade de execução provisória, em razão de as penas impostas ao condenado, a qualquer condenado, dependerem para efeito de sua efetivação, do trânsito em julgado.”
