Na declaração do Imposto de Renda 2024, quem paga ou recebe pensão alimentícia deve observar regras específicas para garantir a correta aplicação das deduções.

São detalhes que, se não observados, podem alterar significativamente o cálculo do imposto.

O alimentante, aquele que paga a pensão, tem o direito de deduzir os valores pagos diretamente de sua base de cálculo do imposto.

Contudo, é essencial que esta pensão tenha sido estabelecida por meio de decisão judicial ou acordo homologado em cartório, para que o benefício seja válido na declaração.

Como declarar valores recebidos de pensão?

Para quem recebe a pensão, conhecido como alimentando, o procedimento é inserir esses valores na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis do formulário de declaração.

Essa classificação se dá porque essa renda já foi tributada na declaração do alimentante.

Podem haver vários beneficiários da pensão?

Sim! Caso existam múltiplos beneficiários recebendo a pensão, cada um pode ser declarado individualmente.

Alternativamente, esses beneficiários podem ser incluídos como dependentes, se estiverem dentro dos critérios da legislação vigente, na declaração de quem faz o pagamento.

Despesas médicas e educacionais

Outro ponto importante é que despesas com saúde e educação dos alimentandos podem ser deduzidas.

No entanto, para aproveitar essa dedução, é necessário que tais gastos estejam inclusos na decisão judicial ou no acordo que definiu a pensão.

• Verifique todas as exigências legais e documentos necessários para comprovação.

• Consulte um contador se tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da sua declaração.

• Acompanhe materiais informativos sobre o tema, como a série Tira-Dúvidas do IR 2024, para manter-se atualizado.

A correta declaração de pensão alimentícia é crucial tanto para quem paga quanto para quem recebe. Garantir que todos os procedimentos estão corretos pode evitar problemas futuros com a Receita Federal, além de garantir que todos os benefícios legais sejam recebidos.

Mantenha-se informado e consulte profissionais qualificados para não cometer erros na sua declaração.

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