O Grupo Prerrogativas, que apoiou a eleição de Lula e ganhou espaço na Esplanada, soltou há pouco uma nota cobrando que os detidos em ginásio na Academia de Polícia, em Brasília, tenham seus celulares recolhidos.

No comunicado, o grupo fundado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho se refere aos presos como “terroristas” e fala em necessidade de garantir “tratamento isonômico” em relação ao restante da população carcerária brasileira.

Leiam a íntegra da nota:

“O Grupo Prerrogativas vem a público reafirmar seu indeclinável e inegociável compromisso com o respeito à dignidade humana e com o respeito às garantias processuais, penais e penitenciárias.

Assim sendo, o grupo se mantém atento às condições dos terroristas que estão sob custódia das autoridade públicas que os prenderam em flagrante delito após vandalizarem os prédios dos Três Poderes da República Federativa do Brasil e atuarem no sentido de desestabilizar as instituições democráticas do país.

Cometeram, em tese, inúmeros delitos tipificados no Código Penal. Apesar da torrente de desinformações, as notícias oriundas da Polícia Federal e da OAB/DF demonstram que aos presos estão sendo garantidas condições adequadas de alojamento e alimentação, muito superior as condições vivenciadas pelo público alvo do sistema prisional no Brasil, jovens periféricos e negros.

É de se apontar nesse sentido, pois, que muitas das falsas reclamações sob as condições do local estão sendo postadas pelos próprios presos que, como se pode ver, ainda mantém seus pertences e inclusive seus aparelhos celulares.

Denota-se, portanto, que a situação dos presos é patentemente privilegiada em relação ao sistema carcerário nacional, já que não estão presos em celas superlotadas, em condições insalubres e ainda mantém a possibilidade de se comunicarem com outras pessoas, apesar de suas prisões.

Esperamos que esse lamentável fato para a história do Brasil possa chamar a atenção, entre outras coisas, para a importância e a necessidade de se garantirem condições mínimas de dignidade para a população carcerária brasileira, que é a terceira maior em todo o mundo, e formada por 40 % de presos provisórios, ou seja, sem condenação.

Por fim, reiteramos a necessidade de tratamento isonômico, sob pena de desacreditarmos nossas instituições, e, também, reiteramos a necessidade de recolhimento imediato de todos os pertences pessoais, incluindo os dispositivos telefônicos, medida necessária para a regular e necessária perícia e instrução criminal.”

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