O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pelo menos 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem continuar trabalhando durante a greve da categoria, para assegurar a continuidade das demandas inadiáveis. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária será de R$ 500 mil.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a decisão foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ressaltou a importância dos serviços oferecidos pelo INSS e a urgência na conclusão dos processos administrativos do instituto.

“É inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são considerados por lei como ‘meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente’. No entanto, os problemas relacionados aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios, tanto previdenciários quanto assistenciais, são de longa data”, destacou a ministra.

A decisão foi publicada após uma reunião, na quarta-feira, 24, entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e representantes dos servidores, que terminou sem avanços significativos.

Impactos da greve

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação judicial contra a greve do INSS, argumentando que o direito de greve dos servidores públicos não pode ser exercido de forma indiscriminada, pois “exige adaptação ao regime jurídico administrativo”.

“A greve instaurada tem afetado seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do INSS, tanto na área-meio quanto na área finalística, criando obstáculos intransponíveis para os direitos fundamentais dos segurados”, afirmou a AGU no documento.

Deflagrada em 10 de julho, a greve ganhou força a partir do dia 16, afetando os atendimentos presenciais e a análise de requerimentos. Na terça-feira, 23, o governo Lula acionou a Justiça para pedir a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS. Além disso, o órgão anunciou que vai descontar dos salários os dias não trabalhados.

Reivindicações dos servidores

Os servidores do INSS estão em greve reivindicando o cumprimento de acordos anteriores e melhorias salariais. De acordo com a entidade representativa da categoria, mais de 400 agências do INSS em 23 estados e no Distrito Federal estão fechadas ou funcionando parcialmente.

Atualmente, o INSS conta com cerca de 19 mil servidores em todo o país, um número significativamente menor que os 25 mil registrados em 2015. São 15 mil técnicos, que realizam quase todos os serviços do órgão, e 4.000 analistas.

Servidores em regime de teletrabalho também aderiram ao movimento, com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR) estimando que cerca de 40% das tarefas dos servidores em teletrabalho foram afetadas pela paralisação.