Governo vai enviar ao Congresso projeto sobre saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o envio ao Congresso de um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O chefe da pasta, no entanto, não detalhou se a proposta vai tratar propor o fim da modalidade.
“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu“, disse Marinho.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
“Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras“, completou o ministro.
Embora já tenha defendido publicamente o fim do saque-aniversário, o ministro defende que o projeto do governo pretende apenas mudar os critérios atuais da modalidade.
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema“, declarou.
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