Governo vai ao STF contra estados que anteciparam doses extras de vacina
A Advocacia-geral da União apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal contra os estados que anteciparam a aplicação de doses de reforço da vacina contra a Covid. Segundo a AGU, governadores agiram em desconformidade com o Plano Nacional de Imunizações (PNI)...
A Advocacia-geral da União apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal contra os estados que anteciparam a aplicação de doses de reforço da vacina contra a Covid. Segundo a AGU, governadores agiram em desconformidade com o Plano Nacional de Imunizações (PNI).
No pedido, a AGU quer que o Supremo reafirme a competência da União para coordenar a campanha de vacinação em âmbito nacional.
“A organização do Estado brasileiro pressupõe o federalismo cooperativo. Isso significa que os entes federativos não se encontram em posição de hierarquia, devendo prestar auxílio recíproco e perseguir o atingimento de finalidades comuns. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid pressupõe a cooperação entre as diversas esferas federativas. Não por acaso, o processo de supervisão e avaliação do programa compete a todos os entes políticos, através das suas entidades representativas”, afirmou a AGU.
Segundo a AGU, governadores e prefeitos só podem agir fora do planejamento nacional se houver a apresentação de uma justificativa baseada em critérios técnicos e científicos.
“Os estados também reduziram o intervalo entre as vacinas, administraram segundas doses como primeiras doses e vacinaram adolescentes sem respeitar os cronogramas do Ministério da Saúde”, disse.
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