O governo zerou a taxa das blusinhas por Medida Provisória, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já alertou que a cobrança pode voltar. A isenção federal é condicional: depende de como o volume de remessas internacionais se comportar nos próximos meses.

O que é a “taxa das blusinhas” e por que o governo optou por zerá-la agora?

A “taxa das blusinhas” é o nome popular do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 pelo programa Remessa Conforme, criado para dar ao governo controle sobre o que entra no país.

Em maio de 2026, a menos de cinco meses das eleições, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória zerando o imposto federal sobre essas compras. A Receita Federal do Brasil havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com a taxa só entre janeiro e abril de 2026, crescimento de 25% em relação ao mesmo período anterior.

O que era a taxa das blusinhas em números e contexto:

O que disse o ministro Dario Durigan sobre o futuro do imposto?

Em entrevista à CNN Brasil em 21 de maio de 2026, o ministro do Ministério da Fazenda deixou claro que o fim da taxa não é definitivo. A medida tem caráter regulatório e a pasta ficou autorizada a monitorar o fluxo de remessas. Se houver crescimento desordenado das importações, a taxa pode voltar ao debate público.

Durigan foi categórico sobre o Remessa Conforme: o programa continua, independentemente da taxa. As plataformas estrangeiras seguem obrigadas a se cadastrar na Receita Federal e a informar o que entra no país, o que mantém a visibilidade do governo sobre o volume de importações mesmo sem a cobrança.

O fim da taxa significa que produtos importados chegam ao Brasil sem nenhum imposto?

Não, e esse é o ponto que confunde os consumidores. A zeragem elimina apenas o imposto de importação federal de 20% sobre o valor da compra. O ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20% conforme o estado de destino, continua sendo cobrado normalmente sobre todas as remessas internacionais.

Na prática, quem compra em plataformas estrangeiras ainda paga tributação estadual. A isenção federal pode reduzir o preço final de alguns produtos, mas raramente zera a diferença de custo em relação às lojas nacionais, especialmente quando frete e prazo de entrega entram no cálculo.

O que muda e o que continua igual para quem compra no exterior:

• Imposto de importação federal de 20%: zerado pela Medida Provisória de maio de 2026
• ICMS estadual (17% a 20%): mantido, cobrado normalmente em todas as remessas internacionais
• Cadastro das plataformas no Remessa Conforme: continua obrigatório para todas as empresas
• Envio de informações sobre encomendas à Receita Federal: permanece exigido por lei
• Possibilidade de retomada da taxa: autorizada se houver crescimento desordenado das importações

O que é o Remessa Conforme e por que o governo garante que ele não vai acabar?

Criado para dar ao governo visibilidade sobre o fluxo de importações de baixo valor, o Remessa Conforme exige que plataformas de e-commerce estrangeiras se registrem na Receita Federal e declarem cada encomenda que entra no país. Antes do programa, grandes volumes chegavam sem que o governo tivesse os dados completos.

Durigan foi direto: o Remessa Conforme é inegociável, independentemente do que aconteça com a taxa. Mesmo com a isenção, as plataformas seguem obrigadas a informar suas operações no Brasil, o que mantém aberta a possibilidade de reativação da tributação se os números mudarem de forma preocupante.

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O que o consumidor precisa calcular antes de comprar em plataformas internacionais?

A isenção do imposto federal reduz parte do custo, mas não elimina a tributação estadual. Antes de finalizar uma compra, vale calcular o ICMS do seu estado e avaliar se o preço final ainda compensa frente às lojas nacionais. Frete, prazo de entrega e política de troca também entram nessa conta.

O ponto que o governo sinalizou com clareza é que a taxa pode voltar sem aviso prolongado se o volume de remessas crescer de forma desordenada. Comprar em plataformas estrangeiras é uma escolha legítima, mas apoiada em uma isenção que o próprio governo classificou como temporária e sujeita a reavaliação a qualquer momento.