Governo terá até 20 dias para análise de auxílio emergencial
Um acordo judicial assinado na última quinta-feira estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos do auxílio emergencial. A negociação pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao...
Um acordo judicial assinado na última quinta-feira estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos do auxílio emergencial.
A negociação pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto e facilitar o acesso ao benefício pelos brasileiros.
Assinaram o acordo a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, além da Defensoria Pública da União.
O acordo prevê também que, no caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União.
Em nota, a AGU disse esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais abertas em todo o país relacionadas à demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial.
Com o acordo, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido.
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