O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para pressionar a União a autorizar uma garantia federal a um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil.

A procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, protocolou uma ação cível originária alegando espera superior a 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda. Os recursos do crédito têm como destino obras de transporte e mobilidade urbana no estado.

Pedido de decisão em 48 horas

A ação pede que o STF determine, de forma provisória e imediata, a liberação da operação pela União. Caso o ministro Dario Durigan não assine o ato no prazo de 48 horas, o texto solicita que a Justiça supra o despacho.

Segundo a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional já havia dado parecer favorável à operação em 19 de maio, e o processo aguarda assinatura desde 10 de junho.

O documento cita ainda um limite temporal: caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação ficará suspensa até o próximo mandato, em razão de resolução do Senado que veda contratações de crédito nos 120 dias finais de gestão de um chefe do Executivo.

Para reforçar o argumento de tratamento diferenciado, a ação lista 61 operações semelhantes autorizadas, em média, em menos de um mês. Um crédito de R$ 2 bilhões solicitado pela Bahia, administrada pelo PT, teria sido liberado em nove dias.

Fazenda nega atraso injustificado

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação “segue o trâmite regular” e atribuiu o tempo de análise ao aumento de demanda por esse tipo de crédito em período eleitoral. Segundo a pasta, “a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação”.

O ministério também informou que o pedido de análise foi aberto em novembro de 2025 e que houve trocas de documentos entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação de informações exigidas por lei.

Ainda de acordo com a Fazenda, desde janeiro de 2023 a União concedeu avais a operações de crédito no valor total de R$ 250 bilhões em todo o país, dos quais R$ 30 bilhões destinados a São Paulo — média anual, segundo o texto, mais de três vezes superior à obtida historicamente pelo estado.

Disputa política em pano de fundo

O episódio ocorre em meio a críticas públicas de aliados do governador Tarcísio de Freitas ao governo Lula.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou, em encontro com vereadores em 29 de julho, que o presidente comanda “um governo vingativo, que usa a máquina pública para perseguir adversários”, acusação repetida durante a convenção do Republicanos em 1º de agosto.

Na petição, o governo paulista não atribui diretamente a demora a motivação política, mas menciona a “conveniência política” como hipótese para a retenção do despacho.

O caso ocorre paralelamente a uma queixa do prefeito Ricardo Nunes ao Tribunal de Contas da União sobre a liberação de outro empréstimo, de R$ 3,5 bilhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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