O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 14, que a regulamentação da reforma tributária deve ser analisada pelo plenário do Senado no começo de dezembro.

Padilha, encarregado da articulação com o Legislativo, junto com líderes Senado, participou de uma reunião com o presidente Lula, nesta segunda-feira,14. Durante o encontro, foi apresentado ao chefe do Executivo o cronograma para a regulamentação da reforma.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta deve deliberar sobre a matéria até o fim de novembro, segundo a previsão do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Articulação em detalhes

Padilha detalhou à imprensa as informações discutidas com o presidente Lula, após deixar o encontro no Planalto. “A expectativa é desse calendário ficar restrito à Comissão de Justiça, a CCJ, até o final de novembro e que a gente possa começar o mês de dezembro, no Senado e na Câmara, trabalhando para a aprovação em dezembro, tanto no Senado quanto na Câmara”, disse o ministro.

E completou: “Nós queremos concluir a regulamentação neste ano e acreditamos que também é um compromisso, é um objetivo dos presidentes das duas Casas [legislativas] para terminar como um legado dessa presidência e do conjunto do Congresso”.

Pacheco confirma

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a regulamentação será finalizada em 2024. A matéria, enviada pelo governo, já passou pela Câmara. Se sofrer mudanças, retornará para a apreciação dos deputados.

O texto já recebeu várias sugestões de alterações, acumulando mais de 1.300 emendas apresentadas pelos senadores.

O projeto de regulamentação chegou ao Senado com urgência constitucional, mas, a pedido dos líderes, a base governista negociou para retirar o caráter de urgência. Devido ao prazo imposto, a pauta do plenário chegou a ser bloqueada, impedindo a votação de outras propostas. Integrantes do governo garantem que não há planos de reapresentar o requerimento de urgência.