Governo relaxa requisitos para policiais integrarem Força Nacional
O governo relaxou os requisitos para policiais e outros servidores ingressarem na Força Nacional de Segurança Pública. Uma nova portaria foi publicada em 20 de abril pelo Ministério da Justiça...
O governo relaxou os requisitos para policiais e outros servidores ingressarem na Força Nacional de Segurança Pública. Uma nova portaria foi publicada em 20 de abril pelo Ministério da Justiça.
A norma anterior, de 2013, vetava quem estivesse “respondendo processo administrativo disciplinar ou penal na Justiça Comum ou Militar”.
Já o novo texto diz que o candidato não pode “ter sido condenado na Justiça Comum ou Militar por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de cinco anos após o cumprimento ou extinção da pena”. Ou seja, apenas responder a processo não será impeditivo.
O texto anterior também vetava quem tivesse “condenação penal nos últimos cinco anos”. Esse trecho foi removido na nova redação.
Tem mais. O texto anterior previa a desmobilização do integrante da Força “para responder a processo penal ou procedimento administrativo disciplinar”. Esse trecho também foi trocado por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, ou punição por infração de natureza grave.
A portaria nº 161 foi um dos últimos atos assinados por Sergio Moro na chefia da Justiça. Um dos primeiros, em 2 de janeiro de 2019, foi a nomeação do coronel da PM cearense Antônio Aginaldo de Oliveira para diretor da Força Nacional.
Aginaldo é marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Em março deste ano, ele chamou os PMs amotinados no Ceará de “gigantes” e “corajosos”.
Sergio Moro foi padrinho do casamento, em fevereiro deste ano.
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