Governo regulamenta distribuição de absorventes 17 meses após sanção de lei
O governo federal regulamentou, depois de 17 meses, a distribuição de absorventes pela rede pública de saúde...
O governo federal regulamentou, depois de 17 meses, a distribuição de absorventes pela rede pública de saúde. De acordo com um decreto assinado por Lula e publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, caberá aos ministérios da Saúde e da Justiça cuidar da aquisição e da distribuição das peças de higiene menstrual.
O texto fala em atender “pessoas que menstruam”, o que abre espaço para atendimento às pessoas trans. Cidadãos de baixa renda e em situação de rua poderão ser atendidos pelo Ministério da Saúde; a pasta da Justiça atenderá quem precisar de absorventes em unidades prisionais. Nove pastas trabalharão na campanha de distribuição.
É esse decreto que executará, enfim, uma lei sancionada por Jair Bolsonaro em outubro de 2021. Como mostrou O Antagonista no ano passado, o ex-presidente —que em um primeiro momento vetou a distribuição— depois quis usar o tema como prova de seu engajamento com o eleitorado feminino. No entanto, ele saiu do governo sem que seu Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos regulamentasse a questão.
No final de semana, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) virou réu por difamação por criticar Tabata Amaral (PSB-SP), a autora do projeto, pela ideia.
