Governo recua nas progressões de policiais para aprovar PEC Emergencial
O governo firmou acordo com a Câmara e vai esvaziar parte da PEC Emergencial. Será retirado dos chamados “gatilhos”, a suspensão da progressão e de promoção funcional dos servidores públicos...
O governo firmou acordo com a Câmara e vai esvaziar parte da PEC Emergencial. Será retirada dos chamados “gatilhos”, a suspensão da progressão e de promoção funcional dos servidores públicos.
A PEC prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos, que são acionadas quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Entre estas medidas, o poder público fica proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias. Porém, após acordo entre os deputados, União, estados e municípios ainda poderão manter as progressões e promoções funcionais.
Pelo acordo, os deputados rejeitaram um destaque do PT que pretendia acabar com todos os “gatilhos” da PEC Emergencial. Agora, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), vai apresentar um destaque supressivo para salvaguardar as promoções e progressões de servidores públicos. O acordo foi firmado, segundo o governo, para salvar a integralidade dos “gatilhos” da PEC.
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