Governo vai propor regulamentação de trabalho por aplicativos

O Ministério do Trabalho vai formular um projeto de lei para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativo, informa O Globo. Nesta sexta, houve paralisação dos entregadores em vários estados do país, contra a demora do governo para tratar do assunto.

“Após um amplo processo de discussão tripartite, pretendemos enviar em breve uma proposta ao Congresso brasileiro. Podemos afirmar que, no Brasil, o trabalho em plataforma terá regras mais claras após um intenso exercício de diálogo social“, afirmou o ministro Luiz Marinho, que está em viagem à África do Sul para encontro com pares dos Brics.

Essa decisão vem após 150 dias da criação do Grupo de Trabalho liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reuniu empresas de aplicativos, entregadores, motoristas e representantes do governo em Brasília nos últimos meses para chegar a uma proposta consensual.

Em nota enviada ao jornal O Globo, o MTE informou que não há decisão de prorrogar as atividades do GT e que irá reportar à Presidência da República os resultados das últimas reuniões.

Inicialmente, o governo esperava que o grupo chegasse a um acordo até este mês. No entanto, devido ao impasse entre trabalhadores e empresas sobre a definição de uma remuneração mínima, essa meta não foi alcançada. O valor do repasse e o modelo de cálculo são as principais divergências entre as plataformas, motoristas e entregadores.

Sindicatos e associações de entregadores de aplicativos reivindicam a remuneração mínima baseada no tempo logado no aplicativo, e não apenas no tempo efetivamente gasto em entregas ou corridas, como defendem as empresas.

“Os trabalhadores querem que o governo, as empresas de aplicativos e a população saibam que a vontade deles, que arriscam suas vidas todos os dias nessa profissão de risco, é receber por hora trabalhada“, afirmou Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, ao jornal.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa grandes empresas como iFood e Uber, informou que as empresas associadas estão abertas ao diálogo com motoristas e entregadores. “Reforçamos nosso interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado“, acrescentou o comunicado.

Durante as reuniões do Grupo de Trabalho, as plataformas representadas pela Associação apresentaram uma proposta com um repasse mínimo de R$ 6,54 para entregadores que usam bicicleta, R$ 12 para motociclistas e R$ 21,22 para motoristas de transporte. O texto ressalta que o cálculo seria feito com base nas horas efetivamente trabalhadas e comprovadas.

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