Governo quer eliminar tomadas em celas dos presídios
O Ministério da Justiça publicou nesta quarta (23) uma resolução para eliminar as tomadas em celas de presídios em todo o Brasil. O texto é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Fontes...
O Ministério da Justiça publicou nesta quarta (23) uma resolução para eliminar as tomadas em celas de presídios em todo o Brasil.
O texto é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Fontes.
A resolução inclui “tomadas e/ou pontos de energia, salvo necessidade provisória a critério da autoridade prisional”, entre os itens vetados nas celas e suas proximidades.
Além disso, o conselho recomendou aos Departamentos Penitenciários dos estados e do Distrito Federal “que elaborem, em até 60 (sessenta) dias, programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos do interior e das proximidades das celas de suas unidades prisionais, salvo necessidade provisória a critério da administração prisional, a ser executado em mais 120 (cento e vinte) dias”.
A decisão final é da administração dos presídios.
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