Governo publica regras do comitê da crise hídrica
O governo publicou nesta terça (20) o regulamento do comitê da crise hídrica, criado por Medida Provisória no fim do mês passado. A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) foi criada pela MP nº 1.055...
O governo publicou nesta terça (20) o regulamento do comitê da crise hídrica, criado por Medida Provisória no fim do mês passado.
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) foi criada pela MP nº 1.055, editada em 28 de junho, mas o regulamento desse grupo só saiu hoje.
A MP foi editada no mesmo dia em que o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em rede nacional de TV. No discurso, o ministro disse que o Brasil “enfrenta uma das piores secas de sua história”.
Uma das funções da CREG é centralizar a administração da crise hídrica. Ela pode “definir diretrizes obrigatórias para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas”.
Pelo estabelecido na MP, a CREG é composta por seis ministros e vai durar até 30 de dezembro.
No Congresso, a MP do comitê da crise hídrica já recebeu 248 emendas. Na semana passada, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) foi designado como relator.
O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar a MP. Se não o fizer, ela caduca (perde a validade).
O ministro Bento Albuquerque viaja hoje à Itália, onde participará de reunião de ministros do G20.
Mesmo antes da publicação do regulamento no Diário Oficial, a CREG já realizou duas reuniões, nos dias 1º e 8 de julho.
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