O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º, o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas (FA) na Garantia de Lei e Ordem (GLO) nos aeroportos e portos do Rio de Janeiro e São Paulo. O documento estabelece o período de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024 para a operação para combater o crime organizados nos estados.

De acordo com o decreto, os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão, com força de polícia no Porto do Rio de Janeiro; Porto de Santos, no estado de São Paulo; Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro; Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio; e Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em São Paulo.

“Caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro, e ao Comando da Marinha o fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na Baía de Guanabara, Estado do Rio de Janeiro, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, na área brasileira do Lago de Itaipu, Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos, Estado de São Paulo, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no âmbito de suas competências”, diz o artigo 4º do decreto publicado no início da noite, que trata do trabalho em conjunto das FA com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Leia aqui o decreto na íntegra.

Pedido de ajuda federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 1º, operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e São Paulo. A  medida é uma resposta ao pedido de ajuda federal feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o objetivo de combater o crime organizado que utiliza esses terminais para o tráfico de drogas. Importante ressaltar que a operação será restrita aos portos e aeroportos.

O anúncio foi feito com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Ministro da Defesa, José Múcio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os comandantes da Marinha, Almirante Marcos Olsen, do Exército, General Tomás Paiva, e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.