Governo pode ir ao Supremo contra desoneração da folha
“A AGU está estudando a matéria. Isso ainda não foi submetido ao presidente República”, disse o ministro Fernando Haddad
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir sobre judicialização da derrubada da desoneração da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte.
“A AGU está estudando a matéria. Isso ainda não foi submetido ao presidente República”, disse o ministro nesta quarta-feira, 4.
No início da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar o trecho da medida provisória (MP) que reestabelecia a oneração da folha. O item foi ponto de discórdia entre governo e Congresso no final do ano passado. A desoneração havia sido aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Lula. O Congresso, então, derrubou o veto em dezembro passado. Em resposta, o governo editou uma MP retirando este e outros benefícios fiscais, a exemplo do Perse, voltado ao setor de eventos.
“Temos que entender que todo gasto tributário tem que vir acompanhado de uma compensação. É uma lei complementar aprovada pelo próprio Congresso. Temos que voltar a pensar nesses termos. Toda renúncia fiscal, todo aumento de gasto público, tem que vir acompanhado de uma fonte. Se não, não conseguimos atingir os objetivos que todos acharam que eram importantes”, acrescentou Haddad.
O ministro também afirmou que conversou com Pacheco sobre o assunto e reiterou que há um projeto de lei tratando do fim da desoneração e que está em tramitação no Congresso. “Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades.”
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