Governo monitora sites pornográficos para checar controle de idade
Levantamento atinge 18 plataformas que concentram a maior parte do tráfego no país
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma nova frente de monitoramento de sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes no Brasil. O objetivo é verificar se as plataformas estão adotando mecanismos de verificação de idade capazes de impedir o acesso de crianças e adolescentes, em linha com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O levantamento abrange 18 plataformas, que concentram cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no país. Entre os serviços monitorados estão sites conhecidos do setor, como Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de páginas de anúncios de acompanhantes.
Segundo a agência, a medida tem caráter preventivo e busca mapear o nível de adequação das empresas às novas regras.
O superintendente de Fiscalização, Fabrício Guimarães, afirmou:
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pelo ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD.”
ECA Digital
O ECA Digital, sancionado pelo presidente Lula, estabelece que plataformas digitais adotem sistemas mais rigorosos de verificação etária. A lógica inclui identificar, inclusive por padrões de comportamento, quando há suspeita de uso por menores.
A legislação amplia o chamado “dever de cuidado” das empresas, que passam a ser obrigadas a agir de forma mais rápida diante de denúncias ou identificação de conteúdos ilegais, como exploração sexual infantil.
O monitoramento também se apoia em norma interna da própria agência e funciona como etapa preliminar de coleta de informações, sem caráter imediato de punição.
Segundo dados citados pelo governo, cerca de 30% dos adolescentes brasileiros já conseguiram contornar barreiras de idade em plataformas digitais.
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