Governo manterá defesa pelo fim do Perse, diz Padilha
O fim do Perse consta na MP que traz reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia
Durante reunião com líderes do Congresso, na manhã desta terça-feira, 20, o presidente Lula reforçou a defesa do governo em matérias voltadas ao aumento da arrecadação pública. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo não abrirá mão da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que desde a pandemia da Covid-19, tem concedido benefícios fiscais a empresas do setor de turismo e eventos.
“O centro da nossa agenda para 2024 que é consolidar o reequilíbrio econômico que passa por consolidar o orçamento público, manter a saúde das contas públicas, e o esforço que vem sendo feito. Por isso a MP que tem sido conduzido por [Fernando] Haddad que extingue o Perse, que foi um programa criado na época da pandemia, está gerando impactos negativos nas contas públicas a mais do que estava previsto”, disse.
Padilha falou em prejuízos à União da ordem de R$ 17 bilhões decorrentes de renúncia fiscal com o Perse.
A extinção deste programa está dentro da medida provisória que também tira a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, assunto que encontra resistência no Congresso.
Ainda conforme o ministro de Relações Institucionais, o presidente Lula deve chamar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma conversa sobre a MP da reoneração ainda nesta semana.
O Ministério da Fazenda trabalha a construção de um projeto de lei que trate o tema da reoneração de maneira separada. A tendência é de que esse projeto comece a tramitar pelo Senado, tendo as primeiras discussões construídas na Comissão de Assuntos Econômicos.
“Está previsto o presidente Lula poder receber o presidente do Senado, Pacheco, junto com a equipe do governo, tanto o ministro [Fernando] Haddad quanto a nossa equipe de coordenação, os líderes de governo, para dar continuidade à abertura do processo de negociação. Então, o governo abre o processo de negociação sobre esse tema para que a gente possa garantir a aprovação dele o mais rápido possível”, completou o ministro.
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