O governo Lula encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para endurecer a punição a pessoas envolvidas em “atos antidemocráticos”. Na série de medidas, está prevista, por exemplo, a prisão por até 40 anos de pessoas que “atentem” contra a vida de autoridades como presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador”, justifica o governo federal no pacotão.

A medida foi sugerida em função dos atos de 8 de janeiro, quando houve a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.

Ainda no pacote, o governo propõe pena de até 12 anos para quem “organizar e liderar” movimentos considerados antidemocráticos e até 20 anos de cadeia para aqueles que financiaram atos contra a democracia.

Se o pacote for aprovado, essas penas são maiores que, por exemplo, crime de homicídio, feminicídio e latrocínio.

A proposta de Lula atualiza trechos do Código Penal relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro”, reforça o do governo federal.

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