O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de corte de gastos considerado insuficiente em 27 de novembro. Semanas depois, o governo Lula (à esquerda na foto) aprovou a duras penas o projeto no Congresso Nacional, mas desidratado, com uma série de mudanças, entre elas uma limitação para os cortes que o Executivo pode fazer no repasse de emendas parlamentares.

Mas o governo Lula não desistiu de limitar as emendas e se escora nas decisões de Flávio Dino (à direita na foto) para reduzi-las em 5 bilhões de reais em 2025, informa o Estadão.

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) impõem que a liberação das emendas cumpra os limites do arcabouço fiscal — limites que nem sequer o próprio governo Lula consegue cumprir.

Controle

O Palácio do Planalto vem tentando retomar o controle da liberação de emendas desde 2023, mas o Congresso resiste a entregar o poder adquirido durante o governo Jair Bolsonaro.

A última tentativa foi feita no pacote fiscal de Haddad, mas os parlamentares só aprovaram a possibilidade de bloqueio para apenas 15% das emendas não impositivas, como as de comissão, herdeiras do orçamento secreto — e elas já podiam ser cortadas.

O que vale na avaliação do Planalto, contudo, é o que foi determinado por Dino, encarado pelos parlamentares como aliado de Lula na queda de braço das emendas desde que começou a interferir na questão, em agosto de 2024.

Timing

Quando Dino congelou os repasses, o governo Lula demonstrava incômodo com a falta de controle das emendas. O ministro do STF liberou os repasses, sob algumas condições, em 2 de dezembro, bem a tempo de o Planalto negociar a aprovação do pacote fiscal.

O Congresso se entendeu com o governo para liberar as emendas sem seguir exatamente os critérios estabelecidos por Dino, e o PSOL questionou o drible em recurso apresentado ao STF.

Dino acatou o questionamento do PSOL e voltou a bloquear as emendas, mas apenas após o governo Lula concluir a aprovação do pacote fiscal.

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