Governo Lula ensaia regulamentação de IA no serviço público por decreto
Ministério do Trabalho cria GT para estudar impacto da Inteligência Artificial na empregabilidade e nos serviços públicos
A publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho criando um Grupo de Trabalho para “realizar estudos, proposição de políticas públicas, programas, ações e o desenvolvimento de serviços públicos envolvendo Inteligência Artificial para o futuro do trabalho” nesta semana é vista por integrantes da pasta como um ensaio para a regulação do IA na atividade pública por meio de decreto.
Como mostrou Crusoé, esse GT tem um ano de duração, com possibilidade de ser prorrogado por mais um ano, e será formado por representantes do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta comandada por Luís Marinho, um dos ministros mais refratários ao livre mercado brasileiro.
A portaria estabelece que o GT precisará, ao longo de seu trabalho, “realizar estudos e pesquisas sobre o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho e nos Serviços Públicos, considerando as tendências e perspectivas futuras” e “propor diretrizes para a criação de programas de capacitação e requalificação profissional, visando a preparação dos trabalhadores para as demandas do futuro do trabalho”.
Além disso, o GT também ficará responsável por “identificar oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços baseados em Inteligência Artificial que promovam a melhoria dos serviços públicos, a inclusão social e a geração de empregos”.
Uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho?
O Antagonista apurou que a portaria do GT é vista por pessoas próximas ao Ministério do Trabalho como um ensaio do governo Lula para tentar regulamentar o uso da IA no mercado de trabalho, principalmente no serviço público.
Hoje, outros órgãos já fazem estudos específicos sobre o uso da IA, como o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ instituiu em 2023 um GT sobre o uso da Inteligência Artificial por magistrados.
Uma pesquisa compartilhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 60 tribunais em todo o Brasil já adotam ou estudam a implementação do uso de inteligência artificial (IA) em suas operações.
Pesquisa realizada pela Universidade Duke e pelos Federal Reserve de Atlanta e Richmond dos EUA aponta que cerca de 60% de todas as corporações, incluindo 84% das grandes empresas, já usam tecnologias de automação para gerenciar tarefas.
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