Governo libera FGTS para abater dívidas no Desenrola 2.0

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 29, que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS para abater dívidas no âmbito do Desenrola 2.0.

A medida, apresentada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve gerar um impacto de R$ 4,5 bilhões nos cofres do fundo nos primeiros três meses de vigência, com teto máximo estimado em R$ 8 bilhões.

As instituições financeiras participantes ficam obrigadas a conceder desconto mínimo de 40% sobre o valor das dívidas renegociadas.

Como funciona a renegociação

Para aderir ao programa, o trabalhador precisa ter renda mensal de até R$ 8.105 — equivalente a cinco salários mínimos.

O percentual liberado do FGTS, de no máximo 20% do saldo disponível, será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal, que também ficará responsável por repassar os recursos a outras instituições quando a dívida estiver em banco diferente.

Os descontos oferecidos pelas credoras variam conforme o tipo de crédito. O teto chegará a 90%, conforme antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas nenhuma instituição poderá apresentar proposta abaixo de 40%. “Abaixo disso, não estará autorizado”, afirmou Marinho.

Os detalhes técnicos da operação ainda estão sendo fechados pelo governo, que prevê um pronunciamento oficial na quinta-feira, 30, para detalhar o conjunto de medidas.

Sustentabilidade do fundo e restrição a apostas

Diante de questionamentos sobre o impacto financeiro, Marinho argumentou que o FGTS possui patrimônio suficiente para absorver a operação sem risco à sua função original. “Não tem absolutamente nenhum risco de sustentabilidade e manutenção do fundo em relação a empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, empreendimentos em saúde, ou à obrigação de cumprir com direitos dos trabalhadores”, declarou o ministro. O fundo soma atualmente R$ 705 bilhões.

Uma condição adicional foi incluída para os beneficiários: quem aderir ao programa ficará proibido de realizar apostas em plataformas de jogos online. A medida busca associar o alívio financeiro a uma mudança de comportamento.

“Quem aderir ao alívio da dívida terá que abrir mão de não fazer absolutamente nenhuma aposta nos famosos jogos. É preciso haver também a mudança de padrão de comportamento em relação ao endividamento”, disse Marinho.

Medidas para empresas e taxistas

O pacote não se restringe a pessoas físicas. O governo pretende lançar uma linha específica voltada ao endividamento de empresas, com o objetivo de reabilitar o acesso ao crédito produtivo. “Cuidar do endividamento não só de pessoas físicas, mas também de empresas, que terão possibilidade de fazer ajuste de endividamento para voltar a ter condições de crédito para produzir”, explicou Marinho.

Está prevista ainda uma linha de financiamento para taxistas interessados em renovar a frota de veículos, embora os detalhes dessa iniciativa não tenham sido divulgados.

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