O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 4, um plano de operações policiais para dar cumprimento a mil ordens judiciais de prisão expedidas em processos de violência doméstica. A iniciativa representa o primeiro desdobramento operacional do Pacto Nacional contra o Feminicídio – acordo firmado entre os três Poderes há cerca de um mês sem que nenhuma ação específica tivesse sido apresentada até então.

A divulgação aconteceu em um evento com programações paralelas, separadas por gênero. Enquanto um dos seminários reunia o público feminino, outro debatia o papel dos homens na prevenção da violência – painel acompanhado pelo presidente Lula da plateia. A mesa foi composta pelas ministras Márcia Lopes, da pasta das Mulheres, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, além da primeira-dama Janja.

Rastreamento e unidades móveis

Além do mutirão, o governo apresentou um conjunto de medidas de proteção que integram o plano de trabalho elaborado pelo comitê interinstitucional criado com o Pacto. Entre elas, estão a implantação de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas possuem medida protetiva ativa e a criação de 52 Unidades Móveis de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.

O plano prevê ainda a aceleração na concessão de medidas protetivas de urgência e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o documento terá caráter dinâmico, com atualizações permanentes.

CID para feminicídio e agenda no Congresso

Uma das ações de maior alcance institucional é o pedido que o governo brasileiro pretende encaminhar à Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o feminicídio. A medida, conduzida pelo Ministério da Saúde, visa enquadrar o crime como problema de saúde pública e permitir a consolidação de dados como número de atendimentos e óbitos decorrentes do delito. Detalhes adicionais dessa frente de atuação seriam divulgados na quinta-feira, 5.

O Pacto também estabelece a priorização do tema na Câmara dos Deputados, sinalizando que parte das mudanças buscadas pelo governo depende de aprovação legislativa. O seminário voltado aos homens foi coordenado pelo secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), Olavo Neto, e teve como eixo o envolvimento masculino na prevenção da violência contra mulheres e meninas.

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