O Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista com mais de 2.040 sites de apostas online irregulares que devem ser bloqueados a partir desta sexta-feira, 11.

Essas plataformas não solicitaram a regularização dentro do prazo estabelecido pelo governo e, portanto, estão impedidas de operar no Brasil até obterem autorização formal.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as plataformas de apostas não regularizadas, conhecidas popularmente como “bets”, estão em processo de exclusão do mercado brasileiro.

“As operadoras de telefonia, por meio da Anatel, vão bloquear o acesso a esses sites em todo o território nacional, e cerca de 20 mil prestadoras de serviços de internet também farão o mesmo“, explicou Haddad em uma coletiva de imprensa.

Essas medidas fazem parte de um esforço maior do governo para organizar o setor de apostas no país, estabelecendo requisitos legais e tributários para que as plataformas possam operar de forma legal e controlada. O ministro destacou que a fiscalização das telecomunicações será intensa, e o bloqueio ocorrerá de forma rápida e eficiente.

Recomendações aos usuários

O Ministério da Fazenda também fez um alerta importante aos usuários que possuem dinheiro depositado em plataformas que deixarão de operar. O prazo para a retirada de fundos se encerra nesta quinta-feira (10), e é fundamental que os usuários recolham seus recursos antes do bloqueio definitivo.

As casas de apostas que estão em situação irregular não poderão mais oferecer seus serviços até que regularizem sua operação no Brasil. Isso inclui todas as plataformas, exceto aquelas que têm concessões estaduais, que seguirão operando sob regras diferentes.

Progresso na regulamentação das bets

Em setembro, o governo federal já havia divulgado uma lista inicial de empresas que poderiam continuar suas operações no Brasil.

Essa lista contém 211 plataformas de apostas ligadas a 96 empresas nacionais, além de 20 empresas com licenças estaduais. As empresas que não apareceram nesta lista não poderão operar no Brasil até que finalizem o processo de regularização.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou que a agência já começou a notificar as principais empresas de telecomunicações para que se preparem para o bloqueio.

“Nosso papel será monitorar as empresas para garantir que esse bloqueio aconteça de maneira rápida e eficiente“, declarou Baigorri após uma reunião com representantes do Ministério da Fazenda.

Futuro do mercado de apostas

A autorização definitiva para essas plataformas de apostas será concedida pelo governo a partir de 2025, após um rigoroso processo de análise.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está responsável por avaliar os aspectos técnicos e legais de cada empresa, incluindo habilitação jurídica e qualificação técnica.

O prazo para o pente-fino vai até o final de dezembro de 2024, e somente as empresas que cumprirem os requisitos e pagarem uma taxa de R$ 30 milhões poderão seguir operando no Brasil. No entanto, o governo ressaltou que o cadastro permanece aberto para novas empresas que desejarem se regularizar, embora não haja garantia de que a análise será concluída até janeiro de 2025.