Governo garante emendas parlamentares para municípios e estados inadimplentes
Jair Bolsonaro autorizou ministérios a repassarem verbas de emendas parlamentares a municípios e estados que não estejam em dia com o pagamento de empréstimos...
Jair Bolsonaro autorizou ministérios a repassarem verbas de emendas parlamentares a municípios e estados que não estejam em dia com o pagamento de empréstimos.
A Advocacia Geral da União recomendou o repasse, com base na emenda aprovada em 2015 que torna obrigatória a execução das emendas individuais — o Congresso analisa no momento a imposição de repasse para as emendas coletivas, indicadas por bancadas estaduais.