Governo Federal Revisa BPC, para cortar benefícios irregulares
Governo Federal inicia revisão do BPC para cortar benefícios irregulares.
O governo federal anunciou na última sexta-feira (26) uma revisão cadastral focada no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que fazem parte de famílias carentes.
A medida tem o objetivo de cortar benefícios irregulares e controlar os gastos.
As novas regras foram publicadas através de duas portarias conjuntas no Diário Oficial da União pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). Uma das principais mudanças envolve a atualização do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais), que deverá estar vigente há menos de 48 meses, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
Como vai funcionar a revisão do BPC?
A revisão do BPC abrange várias regulamentações, inclusive a necessidade de biometria registrada nos cadastros do governo federal a partir de 1º de setembro para recebimento do benefício.
Veja abaixo como as mudanças impactam os beneficiários:
- Biometria obrigatória: Para manter o benefício, será necessário ter a biometria registrada no governo, seja pelo novo RG (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Cadastro desatualizado: Beneficiários com o CadÚnico desatualizado há mais de 48 meses precisam atualizar seus dados para evitar a suspensão do benefício.
- Cruzamento de dados: INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social cruzarão informações do CadÚnico com outras bases de dados para verificar a continuidade dos benefícios.
Quem precisará realizar a biometria?
Com a nova regulamentação, todos os beneficiários do BPC deverão ter a biometria registrada a partir de 1º de setembro de 2024.
O processo será necessário tanto para aqueles com benefícios já em revisão quanto para os demais beneficiários.
Inicialmente, aqueles que estão na mira da revisão precisarão ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo.
Além disso, a medida visa garantir que somente aqueles que realmente precisam do benefício continuem recebendo.
Quais são os riscos de perder o BPC?
Existem algumas situações que podem levar à perda do BPC. As principais causas são:
- Condição socioeconômica: Se a renda familiar melhorar ou se algum membro da família começar a trabalhar, o valor do benefício pode ser comprometido.
- Melhora na condição de saúde: Beneficiários que recebem o BPC por deficiência podem perder o benefício caso uma avaliação médica comprove a melhora da condição de saúde.
Como pedir o BPC?
Os pedidos do BPC podem ser feitos através do aplicativo ou site Meu INSS.
É necessário ter cadastro no Portal Gov.br para acesso.
O passo a passo para solicitar o benefício é o seguinte:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique no botão “Novo pedido”
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e selecione “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções, informe os dados solicitados e avance
- No caso dos pedidos para deficientes, agende a perícia médica e a avaliação social
- Envie os documentos necessários, como documento de identificação, CPF, comprovantes de rendimentos e laudos médicos
- Anote o número do protocolo para acompanhamento do processo
BPC para pessoas com deficiência
Além dos idosos, o BPC também é direcionado a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.420.
A renda mensal por membro da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Para solicitar o BPC por deficiência, não há idade mínima e também não é necessário ter contribuído com o INSS.
O beneficiário precisa comprovar a deficiência através de laudos e exames médicos atuais.
BPC para idosos
O BPC para idosos é pago a pessoas com 65 anos ou mais que fazem parte de famílias de baixa renda.
A renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo.
O benefício garante um salário mínimo mensal, proporcionando uma renda aos idosos em situação de vulnerabilidade.
É importante que todos os beneficiários estejam atentos às atualizações cadastrais e mantenham seus dados sempre atualizados para evitar a perda do direito ao benefício.
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