Nessa segunda-feira, 19 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que introduzirá novas normas para a educação a distância no Brasil.

A iniciativa visa implementar uma fiscalização mais rigorosa sobre a modalidade de ensino, estabelecendo um limite máximo de 70 alunos por turma em aulas ao vivo dentro de cursos semipresenciais.

O novo regulamento também trará mudanças significativas ao proibir a oferta de cursos na área da saúde e licenciaturas na modalidade de ensino a distância.

Dessa forma, os alunos que desejarem cursar essas áreas deverão frequentar as aulas presencialmente ou, em situações específicas, participar de atividades semipresenciais com transmissão ao vivo via vídeo.

A decisão de restringir os cursos de saúde na modalidade EAD foi anunciada anteriormente por Daniel Ximenes, diretor de regulação de educação superior do Ministério da Educação (MEC), em abril.

Atualmente, diversas graduações na área da saúde, incluindo Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem, são oferecidas na modalidade EAD, o que gera preocupações sobre a qualidade do ensino.

O setor de Enfermagem é um dos mais impactados pela nova legislação, visto que cerca de 40% das matrículas nessa área eram realizadas na modalidade a distância antes da suspensão das autorizações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou em março que sua gestão pretende assegurar que todas as matrículas nessa área sejam presenciais.

As mudanças nas diretrizes para a educação a distância estavam previstas para serem implementadas em dezembro do ano passado, mas foram adiadas por quase seis meses devido à necessidade de encontrar um momento apropriado para sua divulgação.

O governo considerou cuidadosamente as reações da opinião pública e os possíveis impactos negativos associados às novas regras, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação para populações mais vulneráveis.

Desde sua posse, Camilo Santana tem defendido uma regulação mais rígida para garantir a qualidade do ensino. Em declarações anteriores, ele enfatizou que as alterações visam coibir práticas inadequadas no setor educacional e proteger os interesses dos estudantes.