Sem apontar de onde vai sair o recurso para cumprir com o pagamento do Programa Pé de Meia, o governo federal gastou com propaganda do programa para tentar convencer os parlamentares sobre a iniciativa.

Um dia depois do pronunciamento de Lula, equipes foram deslocadas para o Congresso Nacional para entregarem, a cada um dos gabinetes de deputados e senadores, da oposição e do governo, pares de meias para a anunciar o programa.

A medida causou surpresa e indignação entre os parlamentares, sobretudo porque o programa ainda está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 120 dias para o governo Lula explicar de onde vai tirar o dinheiro para quitar as despesas do programa.

A deputada federal Rosangela Moro (União-SP), recebeu o “kit presente” do governo em seu gabinete no final da tarde desta terça-feira. Ela afirmou que irá ingressar com um pedido de informações para que o governo explique quanto gastou com os kits de propaganda e de onde saiu o dinheiro.

“Parece brincadeira, mas não é. O governo, que ainda nem disse de onde vai tirar o dinheiro para pagar o Pé-de-Meia dos estudantes, que ainda está sendo avaliado no TCU e embasa o pedido de impeachment, saiu fazendo propaganda e dando  brindes aos parlamentares”, disse a parlamentar.

“Já pensaram quantos pés de meia dá para calçar com essa propaganda desnecessária do governo. Ideia de quem? Da Janja ou do Sidônio?  Além do mais, quanto custou isso? De onde saiu o dinheiro? Estou ingressando já com pedido de informações sobre isso”, acrescentou.

Como mostramos, apenas em 12 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia.

A Corte aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu 120 dias para o governo federal elaborar o projeto de lei respeitando o orçamento público e enviar ao Congresso Nacional.

“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio”, disse o ministro Augusto Nardes, do TCU.

Apesar da falta orçamentária, os ministros afirmaram que o programa é importante para os estudantes brasileiros.

Em janeiro, Nardes determinou o bloqueio parcial dos recursos destinados ao Pé-de-Meia por entender que o programa havia sido estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal. Os ministros alegaram uma violação de normas fiscais.

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