O governo exonerou José Francisco Cimino Manssur do cargo de assessor especial do Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a dispensa foi “a pedido”. Manssur comandou as articulações do governo para criação das regras para regulamentação do setor de apostas, conhecido como “bets”.

“Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República. O Ministério da Fazenda agradece o trabalho prestado por Francisco Manssur ao longo desse período”, diz comunicado da Fazenda divulgado nesta segunda-feira, 19.

O cargo de Mansur entrou no radar de políticos do Centrão. No ano passado o governo havia decidido pela criação de uma Secretaria de Prêmios e Apostas vinculada à Fazenda. A estrutura, ainda não saiu do papel e segue pendente definição sobre o nome que irá ocupar o cargo.

A estimativa é de que a arrecadação do governo decorrente com a regulamentação das apostas chegue a R$ 6 bilhões somente neste ano.

De acordo com a lei que passou a vigorar no final do ano passado, a taxação sobre o faturamento das plataformas de apostas esportiva é de 12%. Do arrecadado, 36% devem ser repassados ao Ministério dos Esportes, atualmente sob o comando de André Fufuca, integrante do PP.