Governo estende prazo para emendas parlamentares, mas impõe freios
O governo estendeu o prazo para a apresentação de emendas parlamentares individuais, mas criou regras que podem dificultar a execução delas...
O governo estendeu o prazo para a apresentação de emendas parlamentares individuais, mas criou regras que podem dificultar a execução delas.
O prazo original para apresentação das emendas se esgotava na terça-feira (4). A Portaria Interministerial nº 43, publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia, estendeu o prazo para 16 de fevereiro.
Com isso, senadores e deputados ganharam mais tempo para “saneamento preliminar de impedimentos de ordem técnica decorrentes da não indicação de beneficiário”.
Ao mesmo tempo, o texto traz critérios que podem impedir a execução da despesa, como “falta de razoabilidade do valor proposto”, “incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora” e “não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos”.
O Ministério da Economia fica obrigado a divulgar em seu site os impedimentos até 21 de maio, e a Secretaria de Governo deve informar os autores delas até 25 de maio. Os autores terão apenas até 3 de junho para tentar corrigir os problemas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebrou discretamente a extensão do prazo em seu site.
“[E]ntre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos”, diz o texto.
Hoje mais cedo, publicamos que a Secretaria de Governo promete liberar ao menos 70% das emendas impositivas até julho. Isso inclui as individuais.
As emendas fazem parte de um pacote de medidas adotadas por Planalto e Congresso para influenciar as eleições municipais. Na sexta passada (31), publicamos vídeo sobre o assunto:
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