Governo do Rio diz não ter R$ 1,4 bi para cumprir metas do sistema prisional
Estado estima que projeto proposto pelo STF levaria 12 anos para ser concluído
O governo do Rio de Janeiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir as metas estabelecidas pela Corte no programa “Pena Justiça”.
O estado possui quase 46 mil presos em 51 unidades prisionais, com uma taxa de superlotação de 61%, o equivalente a 17.404 vagas.
O projeto, estabelecido pelo STF, visa reduzir com a superlotação nos presídios nos próximos três anos. Segundo o governo, para suprir esse déficit seria necessária a construção de 20 unidades prisionais com mil vagas cada, o que exigiria um investimento de R$ 1,4 bilhão.
No entanto, considerando os cofres estaduais vazios e o regime de recuperação fiscal, o Estado só teria condições de realizar o projeto no prazo mínimo de 12 anos.
A Procuradoria Geral do Estado informou que o projeto de lei orçamentária para o próximo ano prevê a destinação de cerca de 46 milhões de reais para a construção e reforma do sistema prisional.
Esse valor não é suficiente para erguer um presídio.
O documento aponta ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) iniciou um projeto para a criação de 20 mil vagas, mas com conclusão em 12 anos.
A SEAP afirmou ainda que tem compromisso com a modernização das unidades, a segurança e a melhoria contínua das condições prisionais no estado.
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