Governo diz ao STF que não se omitiu nas medidas para conter a Ômicron
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que o governo tenha se omitido em adotar medidas de contenção da variante Ômicron. No início desta semana, o ministro Luís Roberto Barroso deu 48h para que o governo se manifestasse sobre as medidas sanitárias para ingresso no país e as novas restrições com o decorrer da pandemia...
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que o governo tenha se omitido em adotar medidas de contenção da variante Ômicron. No início desta semana, o ministro Luís Roberto Barroso deu 48h para que o governo se manifestasse sobre as medidas sanitárias para ingresso no país e as novas restrições com o decorrer da pandemia.
Segundo a AGU, os pedidos devem ser rejeitados porque “a nova portaria interministerial foi editada já em momento posterior à constituição de fatos e considerações técnicas relativas à nova cepa de Covid-19 (Ômicron)”.
“As ações contra a Covid estão em constante aprimoramento e atualização. O tema sob debate – medidas excepcionais e temporárias de entrada no País, em razão da pandemia de Covid-19 – envolve, além das questões jurídicas, questões relativas ao conhecimento técnico e administrativo especializado, caracterizando-se, assim, como um ato jurídico dotado de complexidade, pois congrega a participação direta de quatro órgãos da União: Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse a AGU.
Na ação, a Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da Covid para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
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