Governo deve proibir uso do Bolsa Família para bets
Regulamentação deve incluir controle rigoroso baseado no CPF dos jogadores
Interlocutores do Planalto dizem que o presidente Lula quer adotar providências diante do impacto das apostas online nas finanças das famílias mais pobres e no aumento do endividamento. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi chamado para uma conversa com o presidente, que solicitou “urgentes providências” sobre o assunto.
A pasta comandada por Dias é responsável pela administração do Bolsa Família. Segundo o ministro, o presidente deseja que o benefício seja exclusivamente destinado à compra de alimentos e produtos essenciais para as famílias e que a exigência, seja regulamentada. O uso do cartão do Bolsa Família para apostas deve ser proibido.
A regulamentação das apostas, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, deve incluir a proibição de utilizar benefícios sociais para jogos de azar, com um controle rigoroso baseado no CPF dos jogadores.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regulação prevê o monitoramento detalhado de quem aposta, com confidencialidade garantida, mas permitindo identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo. Ele explicou que o sistema poderá emitir alerta para proteger aqueles que desenvolvem problemas com o vício.
CCJ
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, com apoio da base governista, relatório assinado pelo senador Irajá Abreu para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas em território nacional, incluindo a liberação de cassinos.
Na ocasião, senadores de partidos como o PT argumentavam que era necessário tratar do tema para incrementar a arrecadação e para que o mercado de apotas não funcionasse nos “subsolos das grandes cidades”.
No fim de 2023, o plenário do Senado aprovou a regulamentação das bets. O projeto de autoria governo petista foi aprovado na forma de um relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Base governista
Depois da divulgação de dados sobre o impacto das bets em pessoas mais humildes, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de um projeto que limite o endividamento da população com apostas on-line. Ele apresentou uma proposta para proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets em todos os veículos tradicionais de imprensa, na internet e nas redes sociais.
“As bets se tornaram uma questão, primeiro, de saúde pública, e segundo, de lesão à economia popular. É urgente que o Senado aprecie os diferentes projetos de lei que tratam do tema. Um projeto de minha autoria regula e disciplina as propagandas relativas às bets, assim como outros projetos, como o do senador Alessandro Vieira, que protege as populações mais vulneráveis financeiramente”, detalhou o senador.
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