Governo deve apresentar solução para Zona Franca de Manaus em um mês

O governo federal se comprometeu em apresentar solução para a Zona Franca de Manaus (ZFM) na Reforma Tributária em até um mês. O secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, reuniu-se com os deputados da bancada do Amazonas que compõem o grupo de trabalho na última quarta-feira (1º).

Os parlamentares amazonenses Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos) estão responsáveis por articular os interesses do estado no âmbito da reforma, especialmente em defesa da ZFM.

Segundo Vianna, o secretário reafirmou no encontro o compromisso do presidente Lula (PT) com a Zona Franca e disse que os técnicos do ministério estudam uma proposta. Em paralelo, o governo do Amazonas criou um grupo de trabalho para encaminhar uma alternativa “próxima da ideal”.

“No final de tudo, a gente vai juntar a proposta do estado com a do governo federal e a bancada vai ver as opções colocadas para apresentar uma alternativa no texto da PEC (45/2019)”, afirmou o deputado.

Apesar de o governo federal já ter sinalizado a criação de um fundo compensatório para o estado, o parlamentar argumentou que ainda não estão claros os moldes da proposta.

“Até agora, o governo não apresentou como é esse fundo, de onde virá dinheiro para esse fundo, o quanto pretende arrecadar com esse fundo. Não está claro ainda, a gente não sabe em números o que é para dizer se queremos manter, aumentar ou diminuir.”

Além da preocupação com o possível fim dos incentivos para a ZFM, os parlamentares temem os efeitos do fim do ICMS, visto que 80% do PIB local está atrelado ao tributo, afirmou Vianna.

“O Estado do Amazonas tem um modelo econômico que é a indústria, os incentivos fiscais da ZFM ajudam tanto na arrecadação, quanto na geração de empregos.”

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