Em manifestação enviada à Justiça, a Advocacia-Geral da União admitiu que o Ministério da Saúde tinha a “intenção” de subsidiar a hidroxicloroquina, incluindo o medicamento no programa Farmácia Popular.

A medida, porém, não foi implementada, segundo a pasta, por causa da doação, pelos Estados Unidos, de 2 milhões de comprimidos, que ficaram à disposição de estados para distribuição na rede pública de saúde.

Em dezembro, o Estadão revelou que o governo pretendia gastar R$ 250 milhões para oferecer hidroxicloroquina e azitromicina no Farmácia Popular. No programa, as drogarias vendem o medicamento mais barato e o governo paga a diferença.

“Não houve deliberação para a inclusão dos referidos fármacos. Importante salientar que um dos fatores que foi considerando pelo Ministério da Saúde foi o recebimento da hidroxicloroquina doada dos EUA, cuja fracionamento para utilização recebeu parecer favorável da Anvisa, estando o medicamentos disponível para distribuição aos entes federados que tenham interesse”, afirmou a AGU.

A manifestação foi enviada numa ação do Instituto Liberal para impedir o gasto.

No documento, porém, a AGU cita diversos estudos para justificar a recomendação dos medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19.

“A cloroquina e a hidroxicloroquina fazem parte de um arsenal de medicamentos com potencial positivo para a abordagem terapêutica medicamentosa, cujos estudos em relação à segurança e eficácia vem sendo acompanhados, como visto acima, pelo Ministério da Saúde”, disse a AGU.

Para o órgão, o uso dos medicamentos não é “incongruente” com a vacinação, comprovadamente eficaz contra a doença.

“A vacina é tratamento voltado a prevenir a instalação da doença e/ou amenizar a sua gravidade em eventual contagio; o tratamento farmacológico sob exame já é uma abordagem a partir da doença instalada; o percentual de imunização das vacinas não é cem por cento, o que pode implicar, em casos específicos, necessidade da terapia com medicamentos; o cronograma de aplicação da vacina pode se estender por um período considerável em que o cuidado medicamento continua a ser relevante.”

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