“Governo descumpriu acordo ao vetar artigo sobre emendas”, diz relator do Orçamento

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta orçamentária de 2020, disse a O Antagonista que o governo descumpriu acordo ao vetar artigo da LDO que definia regras sobre a execução de emendas parlamentares e de bancada.

Segundo o deputado, o ministro Luiz Eduardo Ramos havia garantido que o governo vetaria dois incisos do artigo 64-A da LDO, que determinava que as emendas seriam pagas de acordo com as indicações dos beneficiários e a ordem de prioridade feita pelo autor.

Os trechos a serem vetados, segundo o que se combinou, tratavam sobre o prazo para o empenho das emendas e sobre as penalidades caso se descumpra a norma. Jair Bolsonaro, no entanto, vetou todo o artigo.

“A ideia, por exemplo, era de o deputado enviar tantos reais em emendas para tal Ministério com a indicação: ‘Olha, esse dinheiro será destinado para a reforma da universidade tal’. Agora [com o veto] não vai ser mais assim”, disse Domingos Neto.

E completou:

“Na prática, isso desfaz por completo o discurso do governo, inclusive do Paulo Guedes, que foi na comissão e falou que as indicações de prioridade tinham de ser do Congresso (…). Foi aprovado o orçamento impositivo, então você precisa que as indicações sejam feitas de acordo com os autores das emendas. Mas, com o veto, as indicações não são feitas pelos autores. Então, as emendas não são impositivas.”

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