Governo de SP sanciona lei que dá auxilio-aluguel a vítimas de violência doméstica

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei para que o governo estadual pague o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

O texto prevê o pagamento às mulheres que possuem rendimentos menores que dois salários mínimos e que, por motivo de violência doméstica, não podem retornar à sua residência. O pagamento só estará garantido se a pessoa apresentar uma medida protetiva contra o agressor.

Tarcísio vetou o trecho que fixava o valor de R$ 1.027 por mês, durante um ano, à vítima. – a Alesp irá definir apenas em março se derruba este ponto ou não. Nas redes sociais, o governador disse que vai fazer o pagamento do aluguel social às beneficiárias. Na mensagem de veto encaminhada ao Legislativo, o governador fala em separação de poderes e diz que a qestão é de competência do Executivo.

Hoje também Tarcísio abriu mão do seu poder, como governador, de decidir sobre benefícios fiscais no estado.

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