Governo de SP critica novas diretrizes do MEC

O governo de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), está avaliando a descontinuidade de aproximadamente metade dos cursos oferecidos pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

A medida surge como resposta à incapacidade da instituição em se adequar às novas exigências do Ministério da Educação (MEC) para o ensino a distância (EAD), que impõem um aumento da carga horária presencial em determinadas modalidades.

Essa potencial redução impactaria mais de 51,4 mil estudantes, o que corresponde a 62% do total de alunos de graduação da Univesp.

O desafio da adaptação presencial

Os cinco cursos em questão – Pedagogia, Matemática, Letras e as Engenharias de Produção e Computação – necessitam de adaptação para o modelo semipresencial, que exige que no mínimo 30% da carga horária seja ministrada de forma presencial.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, ex-reitor da USP, afirmou que a expansão dos polos de apoio para atender a essa demanda é “impossível”. Atualmente, a Univesp dispõe de 440 polos distribuídos em 382 cidades paulistas, predominantemente instalados em escolas públicas e utilizados primariamente para a realização de provas.

Agopyan ressalta que, além dos custos, há uma complexidade logística, e que nem todos os alunos teriam disponibilidade para as atividades presenciais. Embora USP, Unicamp e Unesp tenham oferecido suas instalações em 30 municípios, essa ajuda é considerada insuficiente para resolver a situação da Univesp, que opera com um orçamento de R$ 160 milhões.

Diretrizes ministeriais e a qualidade do EAD

A decisão do MEC de restringir as normas para os cursos a distância tem como justificativa uma preocupação com a qualidade do ensino nesta modalidade, que já representa quase a metade das matrículas no ensino superior brasileiro.

Dados de 2023 indicam que 49% dos 9,9 milhões de estudantes de graduação no Brasil estão em cursos de EAD. No entanto, o MEC esclarece que, por ser uma instituição estadual, a Univesp é regulada pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo e não precisaria cumprir as novas regras gerais criadas para o EAD. Contudo, todas as universidades devem respeitar as Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso, editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para licenciaturas, por exemplo, o CNE já estabeleceu que ao menos 50% da carga horária deve ser presencial. Para cursos de engenharia, a autonomia do conselho estadual poderia permitir a continuidade das regras atuais, mas o diploma pode não ter reconhecimento nacional.

Em contraponto, Agopyan destaca a alta qualidade dos cursos da Univesp, todos com nota mínima 4 no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) em uma escala de 1 a 5, reforçando que “aula a distância não é sinônimo de má qualidade”. As instituições de ensino superior têm um prazo de dois anos para se adequarem às novas regras, sem impacto para os estudantes já matriculados.

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