O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 20, um decreto que abre crédito suplementar de R$ 2,639 bilhões para o túnel imerso Santos-Guarujá, valor equivalente ao aporte federal bloqueado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) dois dias antes.

O documento foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e suplementa o orçamento da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), com a designação de “apoio à PPP do túnel imerso Santos-Guarujá”. O cronograma da obra está mantido.

O crédito já estava previsto como contingência pelo governo paulista, mas serve para demonstrar que o estado tem condições de financiar a obra integralmente, se necessário. Com o decreto, São Paulo passa a ter orçamento formal para cobrir 100% dos gastos, cujo total gira em torno de R$ 5,2 bilhões.

O bloqueio do TCU

A decisão do tribunal, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, identificou a falta de instrumentos jurídicos que regulamentem o repasse dos recursos federais e apontou fragilidade na articulação entre a União e o governo estadual, fatores que, segundo o TCU, poderiam comprometer a fiscalização dos aportes.

O bloqueio atende a uma queixa da APS (Autoridade Portuária de Santos), ente federal que seria responsável pelo desembolso dos R$ 2,6 bilhões. A entidade alegou não ter sido incluída como anuente no contrato com a Mota-Engil, empresa portuguesa que lidera o consórcio vencedor do leilão, realizado em setembro de 2024.

O governo paulista, por sua vez, afirma que a minuta do contrato estava disponível ao público desde a publicação do edital, o que tornaria a queixa sem fundamento.

Disputa política em ano eleitoral

A obra é a maior do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula, e integra também o portfólio de Parcerias em Investimentos da gestão Tarcísio. Em ano eleitoral, ambos disputam visibilidade sobre o empreendimento, o que torna o impasse em torno do financiamento federal um ponto de atrito entre Brasília e São Paulo.

São Paulo já era responsável por metade do investimento total antes do decreto. Com o crédito suplementar agora formalizado, o estado reforça sua posição de independência para tocar a obra independentemente da definição do governo federal sobre a liberação dos recursos bloqueados pelo TCU.