Governo cria regras para Registro Nacional Positivo de Condutores
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido também como cadastro de bons motoristas...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido também como cadastro de bons motoristas.
A medida permitirá que os estados concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. A norma entrou em vigor em março do ano passado, mas precisava de regulamentação para começar a valer.
O texto não informa quais benefícios poderão ser concedidos, mas diz que eles serão disponibilizados “na forma da legislação específica” dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.
No ano passado, durante audiência na Câmara, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, afirmou que as vantagens podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
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