Governo cedeu no PL Antifacção por falta de saída, diz ministro
Wellington Lima e Silva admitiu que o Executivo não tinha como impor o texto do Senado e optou por negociar com o relator da Câmara
O ministro da Justiça Wellington Lima e Silva reconheceu nesta quarta-feira, 25, que o governo federal não tinha alternativa a não ser apoiar a versão do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para oProjeto de Lei Antifacção. Segundo ele, a liderança da Câmara dos Deputados deixou claro que o texto aprovado pelo Senado não seria submetido a votação.
“Embora reconhecêssemos e tivéssemos uma grande afinidade com o texto do Senado, nós não tínhamos possibilidade de se manifestar sobre ele porque esse texto não seria votado”, afirmou Lima e Silva. Diante desse cenário, o governo decidiu tentar modificar a proposta em tramitação, em vez de se abster.
“Só existiram duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixarmos que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão”, disse o ministro.
Divisão no Executivo
A votação expôs divergências dentro do próprio governo. Enquanto Lima e Silva defendia a negociação com Derrite, a Secretaria de Relações Institucionais (sob o comando de Gleisi Hoffmann) e a bancada do PT na Câmara manifestaram posição contrária.
O governo apresentou 23 propostas divididas em cinco eixos temáticos para alterar o texto do relator. Dessas, 12 foram incorporadas ao texto final aprovado. Lima e Silva avaliou o resultado como um avanço possível dentro das condições políticas disponíveis.
Taxação de bets e o que vem a seguir
Um dos pontos que não sobreviveu à votação foi a proposta de taxar casas de apostas esportivas – as chamadas bets – para financiar ações de combate ao crime organizado. O item foi derrubado por um destaque durante a sessão de terça-feira.
O ministro disse lamentar a rejeição da medida, mas indicou que o tema pode ser retomado na votação da PEC da Segurança Pública, prevista para a semana seguinte. “Temos certeza que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar na ocasião, no debate da PEC, proposições estruturantes da financiabilidade segurança pública”, afirmou.
Lima e Silva acrescentou que a taxação de bets não precisa ser adotada de forma isolada. “Esse é um caminho possível. Pode ser adotado de forma isolada ou conjuntamente”, disse, referindo-se à combinação com outros mecanismos de captação de recursos para a área de segurança pública.
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