Governo busca acordo para votar ‘orçamento extrateto’ ainda hoje
Integrantes da base buscam um acordo com a oposição para votar, ainda hoje, o projeto de lei que pode permite ao governo manter os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2021...
Integrantes da base buscam um acordo com a oposição para votar, ainda hoje, o projeto de lei que pode permite ao governo manter os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2021.
O projeto de lei que autoriza gastos fora do teto foi apresentado ao Congresso Nacional na semana passada. Ele exclui do Orçamento algumas despesas com a pandemia de Covid, entre as quais o custeio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Programa Emergencial de Emprego e Renda. Antes desse projeto de lei, estes gastos eram contabilizados dentro da lei de responsabilidade fiscal.
Conforme mostramos há pouco, o acordo com o governo pressupõe a aprovação do projeto de lei de um novo orçamento extrateto de aproximadamente R$ 100 bilhões.
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