O Tribunal Regional Federal da 5ª Região poderá julgar hoje um recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam celebrar o golpe de 1964.

A ação começou quando, no ano passado, a deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, acionou a Justiça para retirar do site do Ministério da Defesa uma publicação que exaltava o “Movimento de 1964”.

A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, acatou o pedido da deputada petista, argumentando que o texto era “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988″.

A União, no entanto, recorreu da decisão ao TRF-5. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende o direito do governo de celebrar a data.