Governo age “em consórcio” com o STF e contra o Congresso, diz Marcel van Hattem
Alvo de inquérito no STF, deputado mantém o tom das críticas ao governo Lula e à Suprema Corte
O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) fez nova crítica ao governo Lula ao comentar a preparação do Itamaraty para enviar à posse de Nicolás Maduro a embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira.
O parlamentar fez associação entre o atual governo brasileiro e o regime de Maduro e completou: “É por isso que o governo petista está cada vez mais autoritário, em consórcio com o STF e em contraposição ao Parlamento”, disse a este site.
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Críticas no mesmo tom
Van Hattem, alvo de inquérito no STF, mantém o tom das críticas ao governo Lula e à Suprema Corte. A declaração a O Antagonista se refere às intervenções do Supremo sobre falas de parlamentares na tribuna da Câmara e ao bloqueios das emendas, que, segundo setores do Congresso, resultam da intervenção do Planalto.
Ao final do último ano, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) fez discurso em defesa de Van Hattem, investigado por chamar o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, de “abusador de autoridades”. Outro parlamentar que também criticou o delegado e se tornou alvo da Polícia Federal foi o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
“Esta Casa chegará aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem as prerrogativas parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara, indicando “aumento da temperatura” na relação entre os Poderes.
Bloqueio das emendas
Diante do silêncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aparece “solitário” no cenário de defesa do Congresso diante das acusações e críticas que envolvem o processo de destinação das emendas, ponto central das reclamações de deputados sobre a intervenção do Judiciário.
Lira foi acusado de manobrar o funcionamento da Câmara nos últimos dias legislativos de 2024 para remanejar verbas para seu domicílio eleitoral, o estado de Alagoas.
Entre os posicionamentos expressos, o texto elaborado pela advocacia da Casa Baixa, em resposta aos questionamentos de Dino sobre o tema, volta holofotes às atribuições do governo e do Senado, com o objetivo de reduzir a carga de responsabilidade da Câmara frente às acusações.
O que diz a Câmara:
“Outra premissa relevante que precisa ser fixada refere-se ao fato de que, nos termos do art. 166 da Constituição, o processo legislativo orçamentário é de competência do Congresso Nacional de maneira conjunta e não de nenhuma de suas casas isoladamente“, firmou a redação.
“O governo é quem decide”
Ainda sobre o papel do governo no pagamento das emendas de comissão, o documento assegurou que: “as emendas de comissão não têm caráter impositivo. Isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo. O Congresso Nacional se limita a encaminhar ao Poder Executivo indicações para execução de emendas de comissão. Isso e apenas isso. Qualquer execução orçamentária das emendas de comissão somente ocorrerá se assim anuir tecnicamente e se assim desejar, segundo juízo discricionário, o Poder Executivo“.
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