Governadores afinaram hoje o discurso em relação à Lei Kandir, centro de disputas entre estados e a União há décadas. Após reunião entre os representantes dos governos locais ficou acertada uma proposta alternativa à regulamentação, liberando os estados para definir se querem ou não conceder o benefício.

A Lei Kandir trata sobre a desoneração de ICMS das exportações e tem impacto direto nas finanças dos estados, que cobram da União o ressarcimento pelas perdas. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, defende autonomia dos governos locais para definir sobre o tema.

“Nós não estamos aqui de maneira alguma tributando exportação. Estamos deixando claro que quando não existe a compensação feita pelo governo federal, nos últimos 16 anos, nada mais correto do que dar ao estado o poder de discutir a sua própria tributação.”

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